Política de Privacidade

A BONGO'S — Comércio e Prestação de Serviços ("nós", "nosso" ou "empresa") opera a plataforma MaximusPI. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais.

1. Informações que Recolhemos

1.1. Informações fornecidas directamente

• Dados de Registo: Nome, email, telefone, empresa, cargo
• Dados de Perfil: Fotografia, biografia, preferências
• Dados de RH: Informações de colaboradores inseridas pela sua organização
• Comunicações: Mensagens enviadas através da plataforma ou suporte

1.2. Informações recolhidas automaticamente

• Dados de Uso: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, dispositivo
• Cookies: Identificadores únicos para sessão e preferências

2. Como Utilizamos os Dados

Finalidade	Base Legal (RGPD)
Fornecer e manter o Serviço	Execução de Contrato
Processar pagamentos	Execução de Contrato
Enviar notificações do sistema	Execução de Contrato
Melhorar o Serviço	Interesse Legítimo
Enviar comunicações de marketing	Consentimento
Cumprir obrigações legais	Obrigação Legal

3. Partilha de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar informações com:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos ajudam a operar (hosting, pagamentos, email)
• Parceiros de Integração: Quando activa integrações com terceiros
• Autoridades: Quando exigido por lei ou processo legal
• Transferência de Negócio: Em caso de fusão, aquisição ou venda de activos

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptação em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Autenticação multi-factor disponível
• Controlo de acesso baseado em funções
• Monitorização e auditoria contínuas
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Formação de segurança para colaboradores

5. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver activa ou conforme necessário para fornecer o Serviço. Após o encerramento da conta:

• Dados de conta: eliminados em 30 dias
• Dados de RH: conforme solicitado pelo cliente (até 90 dias)
• Logs de auditoria: retidos por 7 anos (obrigação legal)
• Backups: eliminados em 90 dias

6. Os Seus Direitos

Sob o RGPD e outras leis de privacidade, tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Rectificação: Corrigir dados imprecisos
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato legível por máquina
• Oposição: Opor-se ao processamento para fins de marketing
• Retirar Consentimento: A qualquer momento, sem afectar a legalidade do processamento anterior

Para exercer estes direitos, contacte-nos em geral@maximuspi.com.

7. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: Autenticação e segurança da sessão
• Funcionais: Lembrar preferências e configurações
• Analíticos: Compreender como o Serviço é utilizado

Pode gerir as preferências de cookies nas configurações do seu browser.

8. Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser processados em países fora do Espaço Económico Europeu. Garantimos protecção adequada através de:

• Cláusulas Contratuais-Tipo da UE
• Certificação sob frameworks reconhecidos
• Avaliações de impacto de transferência

9. Menores

O Serviço não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente informações de menores. Se tomarmos conhecimento de tal recolha, eliminaremos os dados imediatamente.

10. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações materiais por email ou aviso no Serviço. A utilização continuada após as alterações constitui aceitação.

11. Legislação Angolana Aplicável

Para utilizadores em Angola, esta Política respeita os princípios e direitos consagrados na Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Protecção de Dados Pessoais (LPDP), incluindo:

• Princípio da licitude (art. 5.º) — tratamos os seus dados apenas com base legal válida (execução de contrato, consentimento, obrigação legal ou interesse legítimo);
• Princípio da finalidade (art. 6.º) — dados recolhidos para uma finalidade específica não são reutilizados para outros fins incompatíveis sem o seu consentimento;
• Princípio da proporcionalidade (art. 7.º) — apenas tratamos os dados estritamente necessários à finalidade;
• Direito de acesso (art. 11.º) — pode solicitar cópia de todos os dados que temos sobre si;
• Direito de rectificação (art. 12.º) — pode corrigir dados inexactos;
• Direito de oposição (art. 14.º) — pode opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito ao esquecimento — sob certas condições, pode pedir a eliminação dos seus dados.

Autoridade competente: A Agência de Protecção de Dados (APD) é a entidade reguladora angolana. Em caso de violação dos seus direitos, pode apresentar reclamação directa junto da APD.

Encarregado de Protecção de Dados (DPO): O nosso DPO está acessível por dpo@maximuspi.com e responde a solicitações de titulares (DSAR) no prazo legal de 15 dias úteis.

Transferências internacionais: Caso transfiramos dados para fora de Angola (ex.: servidores de backup, processadores), garantimos que o destinatário oferece nível adequado de protecção, conforme exigido pelos arts. 33.º a 36.º da Lei 22/11.

[Nota técnica: este texto é um template baseado em boas práticas e requer revisão por advogado licenciado em Angola. As referências legais foram verificadas contra a versão pública da Lei 22/11 mas podem necessitar de actualização caso a legislação seja revista.]

12. Contacto

Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos:

• Email: geral@maximuspi.com
• DPO: dpo@maximuspi.com
• Morada: Luanda, Angola / Londres, Reino Unido

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de protecção de dados competente.